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Abre Crédito Adicional de R$ 42.623.015,52 (Quarenta e Dois Milhões e Seiscentos e Vinte e Três Mil e Quinze Reais e Cinquenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Transfere os vínculos da Assessoria de Gestão e Tecnologia da Informação – AGTI, para o Gabinete da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.748.343,20 (Quatro Milhões e Setecentos e Quarenta e Oito Mil e Trezentos e Quarenta e Três Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa servidores para representar a Secretaria Municipal do Verde do Meio Ambiente nos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz das Subprefeituras da cidade de São Paulo.
ALTERA a Portaria 001/2022, publicada no DOC de 06/01/2022, pág. 67, que promoveu alterações na Portaria 032/2020;
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera a Tabela II – Anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 3, de 27 de maio de 2015, que descreve as atividades da Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais do Departamento de Cadastros, da Subsecretaria da Receita Municipal.
Constitui a Comissão Especial responsável pela progressão funcional e promoção na carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para o exercício de 2024.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 24 de agosto de 2018, que disciplinou a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF.
Estabelece rol de unidades educacionais e administrativas no Município de São Paulo a serem construídas para a ampliação do atendimento da demanda educacional.
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